Criadouro Onça Pintada
Parcerias
Escrito por Ana Paulina
Sex, 29 de Junho de 2012 19:42
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O Criadouro Onça Pintada desde 2002 vem desenvolvendo um importantíssimo trabalho na conservação da fauna e flora brasileira.

Atualmente, possui 2.200 animais, representando 190 espécies diferentes.

A Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre, mantenedora do Criadouro Onça Pintada, tem como objetivo estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas que se interessem e colaborem com o projeto de preservação e perpetuação da fauna e da flora silvestre. A importância do projeto é algo que está incorporado na Missão e Visão da Associação, consciente de sua responsabilidade com o meio ambiente e, consequentemente com o planeta.

A decisão do Presidente da Associação em desenvolver um trabalho de maior divulgação e busca de patrocinadores deve-se ao seu interesse não somente em manter o Criadouro Onça Pintada, mas unir esforços para que todo esse trabalho e riqueza de recursos ambientais e científicos possam ser compartilhados com entidades de pesquisa, inclusive governamentais, e com a sociedade.

Expandir o projeto é uma meta clara de seu fundador , voluntários e colaboradores, que trabalham para que o Criadouro Onça Pintada seja cada vez mais um modelo de referência nacional e internacional, contribuindo para a preservação de recursos e espécies muitas vezes ameaçadas pela ação irresponsável e repreensível de alguns.

O inicio do ano de 2012 foi promissor para o Criadouro Onça Pintada, firmando parceria com o Supermercado Angeloni e com a Britanite IBQ Indústrias Químicas.

                                                                

Última atualização em Sex, 13 de Julho de 2012 19:46
 
REINTRODUÇÃO DE MUTUM-PINIMA Crax fasciolata Spixi, 1825 NO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ, BRASIL.
Escrito por Ana Paulina
Sex, 01 de Junho de 2012 20:50
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PROJETO

 REINTRODUÇÃO DE MUTUM-PINIMA Crax fasciolata Spixi, 1825 NO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ, BRASIL.

 

 

 

 

 

 

 

Abril 2012

 

 

 

 

 

 

 

ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE / CRIADOURO ONÇA-PINTADA

Introdução

A manutenção de aves silvestres em cativeiro é uma pratica muito comum na humanidade para diversos fins, seja como fonte alimentar ou por puro prazer de admiração ou companhia. As aves exercem uma grande atração sobre o ser humano pela sua beleza ou pelo canto, fazendo com que haja uma pressão sobre populações com retiradas em excesso de indivíduos causando um desequilíbrio sem controle.

Muitas espécies de aves já se acostumaram ao cativeiro e se reproduzem com certa facilidade desde que haja condições para tal. Exemplos não domésticos é o canário belga ou do reino Serinus canarius e o periquito-australiano Melopsittacus undulatus entre os mais comuns, criados em quantidades suficientes para abastecer um mercado com demanda constante. Entretanto outras espécies de aves foram aos poucos sendo alvo de interesse comercial com alto valor ornamental como pavões, faisões, cisnes e marrecos e sua criação se expandiu por vários países do mundo sempre com comércio garantido. O mesmo não acontece com psitacídeos (papagaios, araras e afins) cuja retirada da natureza tem abastecido o comércio ilegal em vários países, à exceção daqueles onde a captura de indivíduos é permitida, como a Argentina, para exportação de acordo com estudos prévios de suas populações nativas que indica o percentual a ser retirado.

Ao longo do tempo muitas espécies começaram a serem colecionadas por pessoas amantes de aves estimulassem o comércio ilícito sem qualquer respeito a populações nativas, fazendo com que algumas fossem extintas em um passado recente como a ararinha-azul-de-Spixii Cyanopsitta spixii e o mutum-de-Alagoas Mitu mitu. Ambas as espécies só possuem indivíduos em cativeiro com números ainda insuficientes para o estabelecimento de novas populações geneticamente viáveis.

A família Cracidae com distribuição neotropical e representada por espécies conhecidas popularmente como jacus, jacutingas, aracuãs e mutuns sofrem na natureza com a caça que lhes é direcionada e pela busca para o comércio de aves vivas, com demanda no mundo inteiro.

Essas aves são galiformes e fonte alimentar de populações humanas que vivem em pequenas comunidades dentro de florestas na América do Sul, principalmente na Amazônia (Sick, H. 1997).

Ocorrem no Brasil cerca de 22 espécies de cracídeos distribuídas entre os gêneros Penelope, Aburria, Pauxi, Ortalis, Crax e Nothocrax (CBRO, 2011). No estado do Paraná ocorrem cinco espécies, duas delas como a jacutinga Aburria jacutinga e Crax fasciolata apresentam ameaças sérias a suas populações (Scherer-Neto, P. et.al. 2011).

Ao longo da história da conservação ex situ em todo o mundo, poucos são os mantenedores de aves que realmente trazem uma grande contribuição para assegurar planteis geneticamente viáveis de diferentes espécies para restabelecer populações na natureza. Em muitos casos são os governos federais que interferem junto a criadores para realizar o manejo adequado de espécies principalmente as ameaçadas, através de comitês que reúnem profissionais em conservação da natureza para propor as medidas coerentes de uso desses planteis.

Muitos criadores de aves silvestres no Brasil se enquadram nas diferentes categorias propostas pelo IBAMA / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo opostos aqueles que reproduzem suas aves para fins comerciais ou para formar planteis com fins científicos ou conservacionistas.

A formação de uma coleção de aves pressupõe a obtenção de exemplares de forma legal, através da cessão de espécimes já existentes em centros de triagem de animais silvestres (CETAS), zoológicos e criadores já estabelecidos por troca ou simples destinação após a obtenção do registro junto ao IBAMA.

O Criadouro Onça Pintada (www.criadourooncapintada.org.br) foi formado entre outros objetivos, para auxiliar o IBAMA na destinação de animais vertebrados apreendidos pelos agentes governamentais e que são muitas vezes recusados por outros criadores e zoológicos. Hoje é uma das maiores instituições brasileiras com essa finalidade e sem qualquer fim lucrativo e já apresenta excesso de indivíduos de algumas espécies, necessitando de uma destinação que em principio possa ser útil ao estabelecimento de uma nova população na natureza.

O mutum-de-penacho Crax fasciolata chegou ao criadouro Onça-Pintada proveniente do Zoológico de Curitiba e criadouros conservacionistas e seu plantel é atualmente composto por 10 indivíduos com cinco nascidos nessa instituição (ver imagens de recintos em anexo) com possibilidades de serem manejados para fins conservacionistas de forma experimental como recomenda a IN nº 179 (em anexo).

Atualmente encontra-se no Estado do Paraná sob a categoria de ameaça CR (criticamente ameaçada) (Straube et al., 2004).

 

JUSTIFICATIVA

Trata-se de uma espécie com limite meridional de distribuição no Paraná, em áreas de Floresta Estacional Semidecidual ao longo do rio Paraná. Sempre foi rara no Estado, mas teve sua população muito reduzida ao longo das últimas décadas devido à pressão cinegética e à substituição das florestas por áreas de cultivo. Atualmente encontra-se no Estado do Paraná sob a categoria de ameaça CR (criticamente ameaçada) (Straube et al., 2004).

O Livro Vermelho para espécies de aves ameaçadas do Estado do Paraná prevê ações para reestabelecer e melhorar populações dessa espécie em locais de ocorrência original.

 

HISTÓRICO DE OCORRÊNCIA EM VIDA LIVRE

No Paraná, esta espécie esteve originalmente restrita à faixa de floresta Estacional com clima quente e seco que acompanha os vales do rio Paraná e de seus principais afluentes, bem como, provavelmente, a alguns pontos localizados mais para o interior, existindo vários registros realizados por André Mayer, provavelmente na década de 50 (Straube & Bornschein, 1989; Bornschein & Straube, 1991).

Este mutum foi registrado, no passado, em locais hoje coincidentes com a APA Federal das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná e o Parque Nacional de Ilha Grande.

Registros recentes consistem no relato de um encontro de penas de mutum por Fernando C. Straube durante pesquisas na região noroeste do Paraná e de um registro por Eduardo Carrano para as proximidades da foz do rio Paranapanema em 2003. Na Estação Ecológica do Caiuá (Diamante do Norte) uma observação de um indivíduo (macho) foi efetuada pelo guarda-parque Antonio Carlos Terto em 2004.     Recentemente uma família de mutum-de-penacho foi descoberta por fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em uma ilha do rio Paraná e se constitui no melhor registro para essa espécie para o estado do Paraná (registro em vias de publicação Pedro Scherer Neto et al. Inédito)

Com a construção da UHE Porto Primavera, no rio Paraná, houve a necessidade de se promover o resgate de fauna na área de impacto e que abrangia terras do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Neste processo, muitos exemplares da espécie em questão foram retirados de seu habitat e transferidos para várias instituições conservacionistas e criadouros, estando um grande plantel alojado em um criadouro, na cidade de São Carlos.

Neste local a reprodução foi bem sucedida, havendo uma população em cativeiro que necessita manejo adequado como no criadouro Onça-Pintada. Desta forma sugere-se além do grupo existente nesse último criadouro também o aproveitamento de parte deste plantel para a realização de um experimento de reintrodução na região noroeste do Estado do Paraná, pois está inserida no mesmo bioma conhecido para a espécie, pois mantém remanescentes florestais capazes de suportar uma nova população do mutum-pinima Crax fasciolata.

 

Características da espécie

O mutum-de-penacho Crax fasciolata pertence à família Cracidae e à ordem Galliformes. Possuem hábitos florestais, mas ocorrem em regiões de cerrado, matas de galeria e áreas modificadas, mas com presença de agrupamentos arbóreos como em pastos com árvores deixadas para sombreamento. Vivem aos casais ou em grupos familiares, se reproduzem antes da estação chuvosa no pantanal e na Amazônia de setembro a fevereiro. Constroem seus ninhos em árvores aproveitando bromélias e outras epífitas que ajeitam até formar uma superfície côncava onde a fêmea efetua a postura de dois a três ovos brancos incubando-os por cerca de 30 dias. Os filhotes permanecem junto aos pais por muito tempo ou até a outra estação reprodutiva. Aves adultas medem 83 cm e pesam em geral de 2,5 a 3 quilos de peso, os machos são negros com abdomem branco e as fêmeas também negras com barrado de branco e abdome bege ou amarelado. Em ambos os sexos a cabeça é ornada com um penacho de penas transformadas.

São onívoros, ou seja, a alimentação é bastante variada e de origem vegetal e animal e se constituem em bons dispersores de sementes ajudando na recuperação e manutenção de florestas e outros ambientes similares.

 

OBJETIVOS

É objetivo primordial desse projeto, testar a habilidade de aves nascidas em cativeiro na adaptação à vida livre para a formação de uma nova população ou em incremento de alguma já existente, porém em declínio comprovado seguindo as normas da Instrução Normativa nº 179 de junho de 2008 / IBAMA.

São objetivos secundários: o aproveitamento de excedentes populacionais dessa espécie em cativeiro para fins conservacionistas e oferecer oportunidades de estudo e geração de tecnologia para experimentos similares para espécies da família Cracidae.

Não se pode separar uma ação de manejo dessa ordem sem um programa educativo na área de abrangência do projeto bem como oferecer chances a universidades locais de acompanharem o empreendimento.

 

PROCEDIMENTOS

Uma série de passos para se fazer uma reintrodução de um animal na natureza é exigido para que os riscos negativos sejam minimizados e seguem normas estabelecidas pela IUCN ou União Internacional para Conservação da Natureza e também pelo IBAMA como acima mencionado.

 

No presente caso, sugerem-se os seguintes passos:

  • Preparação de projeto.
  • Envio do projeto para aprovação.
  • Aguardo de resultado de avaliação e aprovação.
  • Escolha de casais.
  • Avaliação sanitária.
  • Verificação de origem.
  • Estabelecimento de relacionamento com o órgão ambiental do estado (IAP).
  • Escolha do local onde se fará o procedimento em relação à segurança contra caça, captura, suporte alimentar e sobrevivência para as descendências das matrizes a serem instaladas.
  • Relacionamento com os proprietários da pressuposta área de soltura.
  • Obtenção de compromisso de participação pelos proprietários da área.
  • Contratação de serviços de biólogos / médicos veterinários para acompanhamento do processo.
  • Construção de recintos de adaptação e pré-soltura.
  • Obtenção de guia de transporte das aves pelo IBAMA estadual.
  • Transporte das aves ao local de soltura.
  • Permanência das aves nos recintos por prazo a ser determinado.
  • Marcação das aves com microchips, anilhas e radio-colares.
  • Soltura das aves (soft release).
  • Acompanhamento por biólogos e auxiliares de campo das aves em seu novo meio.
  • Avaliação parcial de resultados.
  • Acompanhamento de outras atividades paralelas.

 

RISCOS DO PROCEDIMENTO

POSITIVOS

  1. Cumprir 80% dos objetivos previstos.
  2. Sobrevivência do plantel inicial.
  3. Reprodução e adaptação da prole ao ambiente natural.
  4. Sobrevivência das novas aves / predação natural e artificial zero.
  5. Condições excelentes de monitoramento da espécie em seu novo ambiente.

 

NEGATIVOS

  1. Cumprimento parcial dos objetivos.
  2. Perda de exemplares por motivos não explicáveis.
  3. Não crescimento do plantel / envelhecimento.
  4. Alto risco de predação natural ou por agentes conhecidos como caça ou outro tipo de pressão antrópica.
  5. Perda de condições para monitoramento.

EQUIPE

COORDENAÇÃO DO PROJETO Dr. Luciano do Valle Sabóia

Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre / Criadouro Onça Pintada

Pedro Scherer Neto M. Sc.  Museu de História Natural “Capão da Imbuia”

Paulo Rogério Mangini Méd. Vet. / Criadouro Onça Pintada

Henrique Chupil Biólogo / Criadouro Onça Pintada

 

APOIO

Instituto Ambiental do Paraná / Esc. Paranavaí

Doraci Ramos de Oliveira

Antonio Carlos Terto

José Nelson Campanha

Prefeitura Municipal de Querência do Norte

Secretaria de Meio Ambiente

 

ANEXOS

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 179, DE 25 DE JUNHO 2008

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria no- 181 da Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2008, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo I ao Decreto no- 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicada no D.O.U. de 27 de abril de 2007;

Considerando a Lei no- 5.197, de 03 de janeiro de 1967, a Lei no- 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, o Decreto no- 3.179, de 21 de setembro de 1999, a Lei no- 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o Decreto no- 4.339, de 22 de agosto de 2002, o Decreto Legislativo no-02, 8 de fevereiro de 1994; e demais legislações pertinentes;

Considerando a necessidade de normatizar a destinação dos animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente ao IBAMA;

Considerando a necessidade de evitar a introdução de espécies exóticas, proteger os animais dos atos de abuso, maus-tratos e crueldade sobre espécies silvestres nativas;

Considerando a possibilidade de animais soltos fora de sua área original de ocorrência acarretarem problemas ambientais e sanitários; e Considerando o que consta no Processo Ibama no-02001.006393/2004-12, resolve:

CAPÍTULO I

DO OBJETO E ABRANGÊNCIA

Art. 1º- Definir as diretrizes e procedimentos para destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes.  Art. 2º- Para fins desta Instrução Normativa - IN, entende-se por:

I - Centro de triagem de animais silvestres (CETAS): todo empreendimento autorizado pelo Ibama, somente de pessoa jurídica, com finalidade de: receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres provenientes da ação da fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares; e que poderá realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão;

II - Espécie: conjunto de indivíduos semelhantes, com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, incluindo aqueles que se reproduzem por partenogênese;

III - Experimentação visando o desenvolvimento de procedimentos para soltura: demais ações planejadas, excetuando-se revigoramento populacional e reintrodução, com coleta sistemática de dados para aperfeiçoamento de metodologias.  IV - Híbrido: que provém do cruzamento de espécies.  V - Quarentena: edificação dotada de equipamentos e barreiras artificiais ou naturais e de pessoal treinado em medidas de biossegurança, com finalidade de adotar medidas de profilaxia e terapêutica, que visam isolar e limitar a liberdade de movimento dos animais silvestres que foram expostos e podem ser possíveis portadores ou veiculadores de agentes patogênicos, ou são suspeitos de terem entrado em contato com doenças infectocontagiosas.  VI - Reabilitação: Ação planejada que visa a preparação e treinamento de animais que serão reintegrados ao ambiente natural ou cativeiro.

VII - Reintrodução: Ação planejada que visa estabelecer uma espécie em área que foi, em algum momento, parte da sua distribuição geográfica natural, da qual foi extirpada ou se extinguiu.  VIII - Resgate: captura de animais silvestres em vida livre por autoridades competentes.

IX - Revigoramento populacional: Ação planejada visando a soltura de espécimes numa área onde já existem outros indivíduos da mesma espécie.

X - Programa de soltura: ações planejadas que compreendem a reintrodução, o revigoramento populacional e experimentação.

CAPÍTULO II

DAS DESTINAÇÕES

Art 3º- Os espécimes da fauna silvestre deverão ser destinados de acordo com os critérios desta IN, para:

I - Retorno imediato à natureza;

II - Cativeiro;

III - Programas de soltura (reintrodução, revigoramento ou experimentação);

IV - Instituições de pesquisa ou didáticas.

§1 o- Espécime da fauna silvestre exótica não poderá, sob hipótese alguma, ser destinado para o retorno imediato à natureza ou soltura.

§2 o- Espécime da fauna silvestre híbrido não poderá ser destinado para retorno imediato à natureza ou soltura, salvo em programas específicos de conservação.

PARA RETORNO IMEDIATO À NATUREZA

Art 4º - O espécime da fauna silvestre nativa somente poderá retornar imediatamente à natureza quando:

I - for recém-capturado na natureza;

II - houver comprovação do local de captura na natureza;

III - a espécie ocorrer naturalmente no local de captura; e IV - não apresentar problemas que impeçam sua sobrevivência ou adaptação em vida livre.

Parágrafo único. O espécime recém-encaminhado ao CETAS e que se enquadra nas determinações dos incisos I a IV deste artigo poderá retornar imediatamente à natureza, desde que esteja isolado de outros animais.

PARA CATIVEIRO

Art. 5º - O espécime da fauna silvestre poderá ser destinado para os empreendimentos devidamente autorizados pelo Ibama.  Parágrafo único. No caso da existência de mais de um empreendimento interessado, deverá ser observado o Manual de Procedimentos de Destinação de Animais Silvestres (MPD), anexo II.

PARA SOLTURA

Art. 6º- O espécime da fauna silvestre nativa somente poderá ser destinado para o programa de soltura mediante aprovação de projeto, de acordo com as seguintes finalidades:

I - Reintrodução;

II - Reforço populacional; ou

III - Experimentação visando o desenvolvimento de procedimentos para soltura.

Parágrafo único. O interessado em realizar o programa de soltura de animais silvestres deverá obter autorização prévia (AP) e autorização de soltura (AS).

Art. 7º- Para a obtenção da AP, o interessado deverá apresentar um projeto à unidade do IBAMA na jurisdição da qual será realizado o programa de soltura, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Manual de Procedimentos para Destinação de Animais Silvestres (MPD), anexo I.

Parágrafo único. O projeto deverá conter:

I - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho de classe do responsável, exceto funcionário público do órgão ambiental, apresentação de curriculo, acompanhado da relação dos profissionais participantes, discriminando a formação profissional e a área de atuação no projeto;

II - Relação das espécies a serem soltas e a quantidade estimada de espécimes;

III - Metodologia para identificação taxonômica, caracterização genética, marcação individual e determinação do sexo;

IV - Área de Soltura e Monitoramento de Fauna (ASMF):

descrição geral da ASMF, lista das espécies da fauna descritas para a localidade ou região, metodologia do inventário de fauna e demais levantamentos de dados primários, metodologia para a análise da adequabilidade da ASMF, análise epidemiológica da ASMF, indicação de possíveis impactos da soltura sobre o ambiente, indicação de possíveis riscos para os animais libertados, protocolos de mitigação de riscos;

V - Relação dos exames que serão realizados com a indicação dos laboratórios;

VI - Modelos da ficha clínica e da ficha de avaliação comportamental;

VII - Metodologia para avaliação comportamental: testes de humanização e testes de comportamento natural;

VIII - Metodologia da soltura: freqüência e técnica preconizada;

IX - Metodologia do monitoramento pós-soltura para a espécie, população e comunidade, tipo de marcação individual para o monitoramento, esforço amostral e cronograma de execução;

X - Descrição da infra-estrutura para as etapas de quarentena, de preparação para o programa de soltura e de aclimatação: croqui simplificado das instalações; localização com planta de situação; e memorial descritivo das instalações (piso, substrato, barreira física, abrigos, sistemas contra fugas, dimensões, densidade de ocupação e equipamentos), das medidas higiênico-sanitárias e das medidas de segurança.

Art. 8º- A AP será emitida pela Superintendência (SUPES) do IBAMA após análise técnica e aprovação da documentação no prazo de 90 (noventa) dias.

§1 o- A contagem do prazo prevista no caput será suspensa quando for solicitada a adequação ou complementação de informações ou documentos.

§2 o- O interessado deverá se adequar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento oficial da solicitação de adequação.

§3 o - A AP não autoriza a soltura, somente a realização dos exames e avaliações comportamentais dos espécimes da fauna silvestre nativa, de acordo com o projeto apresentado.

Art. 9º- Para a obtenção da AS, o interessado deverá apresentar, na mesma unidade do IBAMA que emitiu a AP, a seguinte documentação:

I - Resultados do inventário de fauna e demais levantamentos de dados primários;

II - Resultados da análise da adequabilidade da ASMF;

III - Com relação aos espécimes: identificação taxonômica, procedência, caracterização genética, marcação individual e determinação do sexo;

IV - Resultados dos exames clínicos e laboratoriais;

V - Relatório de quarentena: número inicial de espécimes, saída de animais (óbito, roubo, furto e fuga) e atestado de óbito devidamente preenchido e assinado pelo médico veterinário conforme Resolução CFMV no- 844, de 20 de setembro de 2006; e VI - Resultado da avaliação comportamental.  Art. 10. A AS será emitida pela SUPES/IBAMA após análise técnica, aprovação da documentação e realização de vistoria no prazo de 90 (noventa) dias.

§1 o- A contagem do prazo prevista no caput será suspensa quando for solicitada a adequação ou complementação de informações ou documentos.

§2 o- O interessado deverá se adequar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento oficial da solicitação de adequação.  §3 o- A AS especificará a ASMF, os espécimes que poderão ser soltos, o monitoramento pós-soltura e os prazos para entrega de relatórios.

Art. 11. As emissões das AP e AS somente ocorrerão após análise e aprovação do projeto, realizadas por uma comissão de avaliação composta com maioria de técnicos do setor de fauna da Superintendência do IBAMA, designada pelo respectivo Superintendente, por meio de ordem de serviço, informando previamente a Diretoria Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO.  §1 o- Na inexistência da comissão citada no caput deste artigo, o projeto não poderá ser analisado e aprovado.  §2 o- Cabe a DBFLO monitorar os projetos, podendo realizar acompanhamento da implantação ou vistorias em qualquer fase do projeto.

§3 o- O IBAMA, no prazo de 60(sessenta) dias, nomeará Comitê Consultivo, para auxiliar na avaliação dos projetos, sempre que solicitado pelas comissões de avaliação das SUPES.  Art. 12. Os resultados do monitoramento pós-soltura deverão ser encaminhados ao Ibama na forma de relatórios, conforme metodologia aprovada no projeto.

Parágrafo único. A renovação da AS, bem como as emissões de novas autorizações ficarão condicionadas à apresentação dos relatórios citados no caput desse artigo.

PARA INSTITUIÇÕES DE PESQUISA OU DIDÁTICAS Art. 13. O espécime da fauna silvestre poderá ser destinado às instituições de pesquisa ou didáticas, para fins de utilização em pesquisa, treinamento ou ensino, mediante aprovação pela comissão de avaliação da SUPES.

Parágrafo único. O pesquisador interessado em receber espécime da fauna silvestre deverá observar a legislação vigente específica sobre pesquisa.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Os programas de soltura deverão seguir os critérios formalmente estabelecidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, quando realizados em Unidades de Conservação Federais, Art. 15. Os indivíduos das espécies que apresentam Planos de Manejo em Cativeiro ou Plano de Ação como parte de Programas de Conservação, deverão ser destinados conforme critérios estabelecidos formalmente pelos órgãos executores dos Programas tais como: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou demais Órgãos de Pesquisa e de Meio Ambiente.  Parágrafo único. Os mencionados Programas e Planos de Ação deverão ser encaminhados ao IBAMA para conhecimento e divulgação junto às unidades descentralizadas da instituição e Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Art. 16. O espécime com comprovado potencial de causar danos à saúde pública, agricultura, pecuária, fauna, flora ou aos ecossistemas poderá ser submetido ao óbito, desde que previamente avaliados pela comissão de avaliação da SUPES.

§1 o- A comprovação de que trata o caput deverá ser realizada por meio de exames laboratoriais.

§2 o- Em caso de dúvidas quanto à possível importância genética do espécime poderão ser solicitados exames complementares.  Art. 17. As carcaças ou partes do animal da fauna silvestre deverão ser aproveitadas para fins científicos ou didáticos.  §1 o- As carcaças deverão ser destinadas às coleções biológicas, científicas ou didáticas, preferencialmente, registradas no Cadastro Nacional de Coleções Biológicas ex situ ou órgãos vinculados à agricultura ou saúde.

§2 o- Caso não seja possível o aproveitamento para fins científicos ou didáticos, as carcaças deverão ser descartadas conforme normas sanitárias específicas.

§3 o- Para o transporte do animal taxidermizado ou carcaça caberá o mesmo procedimento definido para os animais vivos.  Art. 18. Os projetos em andamento terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem às determinações desta IN, prorrogáveis por mais 180 (cento e oitenta) mediante justificativa.  Art. 19. A presente Instrução Normativa será revista em até 02 (anos) após a sua publicação.

Parágrafo único. Para a revisão de que trata o caput desse artigo, representantes de organizações públicas e privadas, com notória especialidade na matéria, poderão ser consultados, em especial, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.  Art. 20. As diretrizes estabelecidas por meio do Manual de Procedimentos para Destinação de Animais Silvestres (MPD) foram delineadas de modo a minimizar os riscos para as espécies e o ambiente.

§1 o- A adoção das diretrizes do manual que trata o caput deste artigo não é obrigatória, desde devidamente justificado conforme §3º- .

§2 o- O Ibama deverá, no prazo de até 5 (cinco) anos, criar condições efetivas para o atendimento completo das diretrizes estipuladas no MPD.

§3 o- Os projetos de soltura que não atenderem aos protocolos especificados no MPD deverão ser devidamente justificados, para análise por parte da comissão de avaliação.

§4 o- A comissão de avaliação pode solicitar complementação ao Projeto, em caso de necessidade justificada, de algum procedimento que o MPD não contemple.

Art. 21.A infringência das disposições de que trata esta Instrução Normativa sujeitará o infrator às penas previstas na Legislação Ambiental.

Art. 22. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Superintendência Estadual do IBAMA e comunicados a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO.  Parágrafo único. A DBFLO indicará uma comissão técnica para auxiliar na análise de casos omissos, quando solicitado pela SUPES.

Art. 23.O IBAMA poderá estabelecer Acordos de Cooperação Técnica com Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, bem como instituições de pesquisa para o fiel cumprimento desta norma.

Art. 24. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MESSIAS FRANCO

 

ANEXO I

Manual de Procedimentos para Destinação de Animais Silvestres - MPD

1.  DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SOLTURA DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA As finalidade dos programas de soltura de espécimes da fauna silvestre nativa são:

I - Reintrodução para o restabelecimento de espécies extintas em um determinado local;

II - Reforço populacional como ferramenta de conservação; ou III - Experimentação visando o desenvolvimento de procedimentos para soltura.

O projeto de soltura deverá ser formulado de acordo com os seguintes protocolos:

Avaliação de áreas de soltura;

Levantamento clínico e diagnóstico;

Levantamento genético;

Estudo do comportamento animal;

Monitoramento pós-soltura.

 

PROTOCOLO I - AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE SOLTURA

Este protocolo apresentará apenas os quesitos gerais e imprescindíveis para a implementação das Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna (ASMF).

As peculiaridades locais e regionais, aspectos sociais e econômicos também deverão ser considerados no projeto.  O projeto para a implementação das ASMF deverá atender às seguintes condições: a)Ser na área de distribuição original histórica da espécie e subespécie a ser solta, evitando-se as bordas de ocorrência; b)Ter conhecimento da história natural das espécies sugeridas para soltura na região.

Os seguintes aspectos deverão estar detalhados no projeto:

Descrição geral da área: localização, tamanho e delimitação da área; fitofisionomia; ocupação do solo no entorno; características hídricas, climáticas e antrópicas. Os habitats deverão ser mapeados, com indicação de seus tamanhos em termos percentuais e absolutos, incluindo áreas antropizadas;

Lista de espécies da fauna descritas para a localidade ou região: baseada em dados secundários, inclusive com indicação de espécies constantes em listas oficiais de fauna ameaçada com distribuição potencial na área. Na ausência desses dados para a região, deverão ser consideradas as espécies descritas para o ecossistema ou macro região;

Metodologia detalhada a ser utilizada no inventário de fauna e demais levantamentos de dados primários, referentes à área à disponibilidade de recursos necessários à manutenção das espécies a serem soltas, tais como alimentos, sítios reprodutivos e abrigos;

Indicação de possíveis impactos da soltura sobre o ambiente, incluindo áreas adjacentes, espécies e população local da espécie;

Indicação de possíveis riscos para os animais libertados;

Elaboração de protocolos de mitigação de riscos.  Objetivo 1 - Em casos de reintrodução, quando a espécie não estiver mais presente na área de soltura, o projeto deverá: identificar e prever os meios de controle das causas da extinção local;

Demonstrar os benefícios da reintrodução para a espécie e área pré-selecionada;

Justificar a escolha da área selecionada no contexto da paisagem.

Objetivo 2 - Em casos de reforço populacional, o projeto deverá:

Apresentar indícios de declínio populacional ou genético na área;

Demonstrar que o reforço populacional é necessário para a recuperação genética ou demográfica da espécie no local;

Identificar, mitigar e controlar a causa desse declínio.  Objetivo 3 - Em casos de experimentação visando o desenvolvimento de procedimentos para soltura, o projeto de soltura deverá:

Excluir a soltura em Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Excluir as áreas de zona de amortecimentos ou entorno. No caso de não existir definição no Plano de Manejo, deverá ser considerado uma área de amortecimento de 10 km, salvo anuência expressa pela chefia da Unidade, considerando o Plano de Manejo da UC.

Excluir as solturas em áreas relevantes para a conservação, tais como: passíveis de manejo voltado à conservação de espécies ameaçadas; com parcelas significativas de vegetação primária; corredores ecológicos.

PROTOCOLO II - LEVANTAMENTO CLÍNICO E DIAGNÓSTICO Os animais silvestres pré-selecionados para a soltura deverão ser submetidos a um programa de quarentena e, durante esse período, o interessado deverá realizar os procedimentos abaixo: identificação (numeração individual); anamnese; marcação; preenchimento de ficha clínica; realização de exames clínicos; colheita de material biológico; realização de exames laboratoriais.

Todos os animais silvestres que vierem a óbito no período de quarentena deverão ser necropsiados e o material biológico devidamente colhido para a análise.

Os animais que receberem tratamento só poderão ser soltos na ausência de efeitos residuais do fármaco, respeitando-se a sua farmacocinética.

ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA DA ÁREA DE SOLTURA Para a soltura, o interessado deverá apresentar uma análise epidemiológica da região da ASMF pré-selecionada, por meio de levantamentos de dados de campo locais ou referências (Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, IBAMA, Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias - EMBRAPA, Centros de Controle de Zoonoses - CCZ), como parte do diagnóstico ambiental.

Essa análise compreenderá o levantamento da ocorrência das doenças transmissíveis que acometem animais silvestres e domésticos relacionadas à espécie que será solta.

EXAME CLÍNICO

Os animais que apresentarem alterações clínicas no decorrer do programa deverão ser submetidos a novos exames com a finalidade de diagnosticar a causa das alterações e tratamentos, quando couber. Os animais com alterações clínicas irreversíveis serão eliminados do programa.

EXAME LABORATORIAL

Os seguintes exames deverão ser realizados para todos os táxons:

Coproparasitológico (exames direto, flutuação e sedimentação):

mínimo de 3 repetições amostrais com intervalos de 15 dias entre elas;

Hemograma completo e bioquímica sérica;

Pesquisa de hemoparasitas;

Esfregaço de fezes corado pelo método de Gram;

Colheita de ectoparasitos.

Para a investigação de patógenos, causadores das doenças listadas a seguir, será necessária a realização de exame laboratorial confirmatório. Poderão ser dispensados da realização de exame confirmatório, os casos em que for possível o diagnóstico por meio de exame clínico acompanhado de exame laboratorial de triagem.

 

AVES

Tempo Mínimo de Quarentena: 30 dias.

Tempo Mínimo de Quarentena para doença New Castle, em áreas de alto risco: 60 dias.

Em lote de passeriformes com 21 a 100 espécimes: os exames deverão ser realizados em, no mínimo, 20% dos indivíduos.  Em lote com mais de 101 animais: os exames deverão ser realizados em, no mínimo, 10% dos indivíduos.  Em aves com peso inferior a 120 g: Esfregaço sangüíneo;

Em aves com peso superior a 120 g: Hemograma completo, bioquímica sérica, avaliação de função hepática e renal e pesquisa de hemoparasitos;

Suabes, priorizando o isolamento de Salmonella sp, Cândida, Cryptococcus neoformans, Aspergillus sp. e pesquisa de Trichomonas sp (rapinantes e columbídeos);

Isolamento: Clamidia sp., Salmonella sp., Mycoplasma sp., Cryptococcus neoformans, Cândida, vírus da Doença de NewCastle e Influenza;

Exame sorológico: Doença de NewCastle, Doença de Pacheco (psitacídeos), Clamídia e Mycoplasma sp.;

PCR: Clamídia, Mycoplasma sp. e Influenza aviária;

Cropoparasitológico: Eimeria, isospora, Cryptospridium sp. e Hisomonas meleagridis.

Se o animal retornar ao cativeiro, deverá ser submetido a novo procedimento de quarentena.

Em casos de recapturas de animais, para qualquer tipo de monitoramento (por exemplo: troca de rádio-colar, biometria, levantamento populacional), deverá ser coletado material biológico - suabes (oral, cloacal ou anal), sangue e fezes - para a realização de novos exames.

 

PROTOCOLO III - AVALIAÇÃO GENÉTICA E TAXONÔMICA DA ESPÉCIE

Caso não haja informações a respeito da procedência do local de natureza do espécime, deverá ser considerado o genótipo do indivíduo a ser solto em relação à população local.  Mesmo com informações sobre a procedência, deverá ser considerado o genótipo do indivíduo a ser solto em relação à população local como ferramenta nos projetos de revigoramento genético, projetos de reintrodução ou para dirimir duvidas taxonômicas.  Em caso de reintrodução deverá ser feita a caracterização genética dos indivíduos a serem soltos. Após a soltura, recomenda-se a coleta de material genético em, pelo menos, 30% da população da área (descendentes, migrantes), com periodicidade que poderá variar de acordo com a espécie.

Em caso de revigoramento deverá ser feita a caracterização genética dos indivíduos a serem soltos e da população autóctone antes da soltura. O projeto deverá contemplar, ainda, análises genéticas periódicas durante o monitoramento pós-soltura.  A sexagem de cada espécime deverá ser realizada por meio de exames cirúrgicos (laparoscopia) ou provas laboratoriais (análises hormonais, de cromossomos, de DNA), exceto para o espécime de espécies que possuam dimorfismo sexual aparente, cientificamente reconhecido, como: diferenças anatômicas: órgãos sexuais externos visíveis ou palpáveis (pênis, prepúcio, bolsa escrotal, vulva ou vagina), cauda, plastrão, traquéia; diferenças de coloração de pêlo, pena, pele, íris ou escama; diferenças de vocalização; eversão de cloaca: identificação do falo ou clitóris, presença ou ausência de hemipênis.

PROTOCOLO IV - ESTUDO DE COMPORTAMENTO ANIMAL

Todas as informações sobre os animais deverão estar registradas em fichas de avaliação comportamental.

Se os animais mostrarem limitações na expressão de comportamentos críticos para sobrevivência ou reprodução, deverão passar por uma etapa de reabilitação, com metodologia detalhada no projeto.

Deverão existir recintos distintos para animais procedentes de vida livre, cativeiro e de procedência desconhecida, durante o período de quarentena.

Deverão constar no projeto os métodos de avaliação a serem utilizados para:

Avaliação comportamental, identificando animais com comportamentos estereotipados, inaptos para soltura;

Testes de humanização, incluindo indicadores de animais humanizados e grau de habituação;

Testes de comportamento natural, onde deverão ser observados:

alimentação: incluindo forrageio, seleção de itens da dieta; sociabilidade: reconhecimento de outro da sua espécie, capacidade de socialização, expressão de comportamento social adequado; experiência de reprodução: acasalamento e criação de filhotes; experiência com predador: comportamentos antipredatórios; reconhecimento de sinais da presença de predador; fuga apropriada.  Deverão constar no projeto os procedimentos e infra-estrutura utilizada para as seguintes etapas:

Preparação para soltura, com formação de unidade social, quando for o caso, e treinando o animal para: forrageio, seleção de itens da dieta; reconhecimento de outro da sua espécie, capacidade de socialização, expressão de comportamento social adequado comportamentos antipredatórios: reconhecimento de sinais da presença de predador; fuga apropriada;

Aclimatação para soltura, que deverá ser realizada na ASMF.

Método de soltura, indicando e justificando se será abrupta ou branda.

PROTOCOLO V - MONITORAMENTO PÓS-SOLTURA O monitoramento deverá durar o suficiente para determinar o sucesso da soltura nos níveis de indivíduo e população, assim como ter uma freqüência mínima que possibilite identificar problemas com os animais, que possam levar a uma decisão de intervenção ou mesmo resgate.

Uma vez autorizada e efetuada a soltura, o monitoramento dos animais e a avaliação de possíveis alterações no ambiente físico e biótico deverão ser efetuados, tanto na área proposta quanto nas áreas adjacentes.

Todo o animal solto deverá ser marcado e monitorado a partir de metodologia específica.

O monitoramento deverá iniciar imediatamente após a soltura, com periodicidade e duração constante do projeto e dependente da metodologia e da espécie.

Na eventualidade do encontro de algum animal morto, na dependência do seu estado de conservação, este deverá ser encaminhado para a realização de exame necroscópico, coleta de material biológico e aproveitamento científico da carcaça.  Relatórios de monitoria de cada soltura deverão ser encaminhados ao IBAMA semestralmente no primeiro ano e anualmente nos anos subseqüentes, constando informações referentes a:

Sobrevivência e estabelecimento do espécime solto na ASMF ou morte e desaparecimento dos animais;

Coesão da unidade social, estabelecimento de áreas de vida ou territórios, uso de recursos naturais, reprodução bem sucedida, formação de novas unidades reprodutivas;

Ocorrência de eventos reprodutivos envolvendo o espécime solto;

Efeito direto da soltura sobre a população da mesma espécie presente na ASMF, exceto para casos de reintrodução;

Efeito direto da soltura sobre a comunidade da fauna silvestre local.

Última atualização em Qui, 05 de Julho de 2012 21:58
 
Nascem trigêmeas de espécie ameaçada de extinção
Qua, 16 de Novembro de 2011 13:23
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Os pequenos nasceram no dia 22 de outubro e são crias da onça Fofa, que tem quatro anos de idade. Com apenas 12 dias, os filhotes se encontram saudáveis e se desenvolvendo muito bem.

Pesando mais de um quilo e meio cada um, ainda não é possível confirmar o sexo.

O resultado desta ninhada é surpreendente, uma vez que a reprodução em cativeiro só é possível se a mãe dos filhotes estiver bem adaptada ao recinto a apresentar condições favoráveis para a gestação.

A reprodução de onças-pintadas ocorreu no Criadouro pela terceira vez. A espécie, considerada o maior e mais belo felino das Américas, consta na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e dos Recursos Naturais Renováveis.

Para que a reprodução fosse um sucesso, alguns cuidados foram tomados tentando-se evitar o estresse do casal. O recinto foi isolado com toras de madeira e um espaço aconchegante forrado com serragens foi criado para que Fofa pudesse deixar os filhotes em um ambiente confortável.

O manejo adequado destas onças em cativeiro pode afastar a ameaça de extinção. Cada vez mais ameaçadas pela perda de suas áreas naturais, as onças brasileiras estão condenadas pelo desmatamento e pela caça.

Em Criadouros, estes animais são de difícil manejo e de cara manutenção. Em média, cada onça adulta come 1,700 Kg de carne por dia. Sua dieta consiste em frango, carne de porco, coração e carne bovina. No caso destes filhotes, está sendo consumida uma lata de leite especial para felinos.

Aqui, atualmente estão alojadas seis onças-pintadas. As trigêmeas agora fazem parte da família de onças-pintadas juntamente com a irmã Belinda, que completa dois anos no mês de novembro.

Bastante mansa, a onça foi criada até os seis meses na casa dos proprietários do Criadouro. Hoje, Cristiane Saboia freqüenta o recinto da onça e trocam carinhos como se fosse um filhote.

Última atualização em Qua, 16 de Novembro de 2011 16:03
 
Um grande passo para salvar uma espécie da extinção
Seg, 12 de Dezembro de 2011 17:53
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Entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro foi realizado na cidade de João Pessoa - PB, uma reunião para a elaboração do Plano de Ação Nacional para a Conservação do Mutum-de-alagoas (Pauxi mitu), que ao lado da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) são as duas espécies de aves mais ameaçadas do Brasil.
O Mutum- de- alagoas, graças à grande degradação do seu ambiente natural e da forte pressão de caça, hoje está completamente extinto da natureza. Habitava a Floresta Atlântica de baixada nos estados de Pernambuco e Alagoas. Atualmente, sua população está restrita a apenas 121 animais, sendo 67 híbridos (cruzamentos entre esta espécie e outra) e apenas 54 realmente puros, distribuídos em dois criadouros em Minas Gerais. Estes animais descendem dos 3 últimos indivíduos retirados da natureza e são a última esperança para a espécie.
Um dos grandes desafios deste programa é lidar com problemas genéticos relacionados com os cruzamentos entre animais aparentados. Para isso, várias análises foram feitas visando minimizar esses efeitos e indicar quais os pareamentos de animais são mais indicados.
O Criadouro Onça Pintada juntamente com o CRAX e o Criadouro Científico Poços de Caldas que mantém atualmente os animais e, outras duas instituições: CESP e Criadouro Tropicus, tentarão em conjunto estabelecer uma população viável da espécie para ser reintroduzida na natureza. Esta ação tem apoio e colaboração do ICMBio, COPAN, CEMAVE e do IPMA (Instituto de Preservação da Mata Atlântica).
As áreas escolhidas para os experimentos de reintrodução localizam-se nos últimos remanescentes florestais do estado de Alagoas. Nestes locais, um intenso trabalho de conscientização com a população local está sendo feito para minimizar qualquer efeito negativo no processo de reintrodução.
O Criadouro Onça Pintada construirá recintos para abrigar 10 mutuns (5 casais). Estes recintos serão ambientados para que os animais vivam e venham a reproduzir em um local que forneça condições semelhantes ao que encontrariam na natureza, visto a necessidade de desenvolverem seu comportamento natural para sobreviver em liberdade. Seus descendentes irão compor o grupo que será levado para Alagoas e passará por uma adaptação antes de serem liberados na natureza.
Este plano de ação baseia-se no que já foi realizado com sucesso com outra espécie, o Mutum-do-sudeste (Crax blumembachii), que graças à união de esforços, conseguiu salvar a espécie da extinção, podendo ser encontrada hoje livre em alguns locais da Floresta Atlântica do sudeste brasileiro.
Última atualização em Seg, 12 de Dezembro de 2011 21:30
 
Programa Ecovoluntário atrai estrangeiros
Qua, 06 de Julho de 2011 13:11
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A sueca Jessica Keranen, 32 anos, é a atual participante do programa ecovoluntário. A estudante de biologia e apaixonada por felinos, veio ao Brasil para aprender um pouco mais sobre os animais silvestres.

A voluntária completará a quarta semana no Criadouro e neste domingo voltará para a cidade de Uppsala, local onde mora e também realiza trabalhos voluntários para um abrigo de gatos.

O que parece ser um aprendizado envolve muito mais do que isto. O programa é de fundamental importância como subsídio financeiro e força de trabalho.

O Criadouro tem recebido participantes de várias nacionalidades e todos eles acompanham a rotina dos animais com o apoio da equipe de profissionais. Entre as principais atividades estão: ajudar na preparação dos alimentos e limpar os recintos, tarefas as quais Jessica mais gosta de fazer.

Última atualização em Qui, 22 de Setembro de 2011 16:40
 
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